O Ministério do Planejamento confirmou nesta quarta-feira (16) que o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, estará no pacote de concessões que o governo federal planeja fazer no ano que vem.
Pouco antes nesta quarta, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, havia afirmado que a inclusão de Congonhas ainda não estava definida, apesar de ser defendida pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
De acordo com Quintella, a concessão de Congonhas vai prejudicar a Infraero, estatal que administra aeroportos públicos e que sofre com queda de receitas devido à transferência de aeroportos mais rentáveis ao setor privado (veja mais abaixo neste texto).
Esforço fiscal
Na semana passada, Quintella havia informado que o governo estudava leiloar 19 aeroportos, mas Congonhas não estava entre eles.
De acordo com Quintella, a proposta de incluir o aeroporto paulistano é dos ministérios do Planejamento e da Fazenda e tem o objetivo de elevar o potencial de arrecadação com o plano de concessões.
Diante da queda nas receitas com impostos e contribuições, o governo propôs na terça o aumento do teto para o rombo das contas públicasem 2017 e 2018 e anunciou medidas para elevar receitas e cortar gastos.
“A Fazenda e o Planejamento têm uma posição para inclusão de Congonhas, para se fazer frente ao esforço fiscal. Nós estamos discutindo se isso é o melhor caminho ou não”, disse o ministro a jornalistas.
Cálculos iniciais apontam que apenas Congonhas pode render R$ 5,6 bilhões ao governo, informou Quintella. Esse valor viria da outorga, que é uma espécie de bônus que concessionários pagam ao governo pelo direito de explorar um bem público.
Congonhas é o aeroporto mais movimentado da Infraero. Entre janeiro e julho, recebeu 123,5 mil pousos ou decolagens, cerca de 15% do total movimentado em todos os aeroportos da Infraero. O movimento de Congonhas é mais que o dobro do registrado pelo segundo colocado, o aeroporto carioca Santos Dumont.
O aeroporto paulistano é disputado por companhias aéreas e lojistas por ser o ponto de partida ou chegada preferido dos executivos e clientes que viajam a negócios. Esses passageiros costumam pagar mais pelas passagens aéreas do que aqueles que viajam a lazer. A ponte aérea (voo de Congonhas para o aeroporto Santos Dumont) é a rota nacional mais rentável.
Sustentabilidade da Infraero
A venda de Congonhas e seu impacto para as contas da Infraero causa desavenças no próprio governo. O ministro dos Transportes disse discordar da posição da Fazenda e do Planejamento. Para ele, a concessão de Congonhas pode prejudicar muito as contas da Infraero, estatal que administra os aeroportos públicos.
“Do ponto de vista de planejamento de transportes, nós entendemos que essa não é a melhor solução”, disse Quintella.
A Infraero perdeu boa parte das suas receitas com os leilões realizados desde o governo Dilma Rousseff e que tiraram da sua administração aeroportos importantes e superavitários como Guarulhos, o maior do país, Galeão e Brasília.
Congonhas é um dos poucos aeroportos rentáveis que sobrou no quadro da estatal e o que gera maior receita. Para Quintella, a venda de Congonhas pode agravar o quadro de crise da Infraero.
“A gente tem um programa de sustentabilidade da Infraero. Isso [concessão de Congonhas] isoladamente você causaria um desequilíbrio maior, a não ser que a gente consiga encontrar uma equação que você consiga fazer Congonhas e ao mesmo tempo preservar a sustentabilidade [da Infraero], completou o ministro.
Congonhas e venda de participações da Infraero
De acordo com o jornalista da GloboNews, Valdo Cruz, com a inclusão de Congonhas o governo vai retirar, do pacote de concessões, o aeroporto Santos Dumont, no Rio.
Além disso, o governo decidiu vender a participação da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Galeão e Confins.
Fonte: G1
