O governo da Venezuela comunicou nesta sexta-feira (28) formalmente sua saída da Organização dos Estados Americanos (OEA), que não será efetivada em até dois anos, em 2019, segundo as normas do organismo.
A representante da Venezuela na OEA, Carmen Velásquez, foi a encarregada de entregar hoje ao secretário geral, Luis Almagro, o documento com o qual seu governo denuncia a carta de fundação da OEA, de 1948, dando assim o passo requerido para pedir a saída da organização.
O governo venezuelano declarou, no entanto, que não tem a intenção de pagar o que deve à Organização, um total de US$ 10,5 milhões, por considerar essa cobrança uma “humilhação”.
“Ninguém pode me obrigar a pagar”, afirmou o vice-ministro da Venezuela para a América do Norte e embaixador do país perante a OEA, Samuel Moncada, em coletiva de imprensa concedida no Consulado da Venezuela em Nova York.
O governo de Venezuela toma a decisão sem precedentes de deixar a OEA após a aprovação na última quarta-feira na Organização da convocação de uma reunião de chanceleres sobre a crise política do país, apesar de sua oposição frontal a essa sessão.
O chavismo sempre foi muito crítico em relação à OEA, organismo ao qual acusa de estar às ordens dos Estados Unidos apesar de, durante o mandato de Hugo Chávez, a Venezuela ter tido hegemonia política na região e, portanto, na organização.
Após as últimas mudanças de governo em países antes alinhados (Argentina e Brasil), a Venezuela se viu incapaz de evitar que a OEA abordasse sua crise, uma mediação liderada pelo secretário geral do organismo, Luis Almagro, há quase dois anos.
A chanceler da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou na última quarta-feira que o presidente, Nicolás Maduro, tinha dado a ordem de iniciar o procedimento para deixar a OEA na quinta-feira, embora a formalização tenha sido adiada para sexta por motivos desconhecidos.
O processo para pedir a saída da organização, algo que nenhum Estado tinha feito até agora, começa com o governo do país em questão apresentando um comunicado por escrito à Secretaria Geral, no qual anuncia a decisão de denunciar a Carta da OEA.
“Transcorridos dois anos a partir da data em que a Secretaria Geral recebe uma notificação de denúncia, a presente Carta deixará de ter efeito sobre o Estado denunciante, e este ficará desvinculado da Organização depois de ter cumprido com as obrigações expressas na presente Carta”, indica o artigo 143 da Carta da OEA.
Assim, até que se passem esses dois anos, a Venezuela continuará sendo “membro pleno com todos os seus direitos e obrigações”, explicou na quarta-feira à Agência Efe o secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi.
Entre essas obrigações está o pagamento da dívida pendente de sua cota como membro da OEA, que até dezembro de 2016 subiu para US$ 8,7 milhões, enquanto este ano ainda não foram pagos US$ 1,8 milhão em função de critérios socioeconômicos.
Mas essas obrigações não são só econômicas, já que a Carta da OEA estipula que os Estados membros devem respeitar a democracia representativa, os direitos humanos, a separação de poderes e a liberdade de expressão, justamente os elementos que serão analisados na reunião de chanceleres programada, ainda sem data marcada.
Fonte: G1
